Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Sessões de Julgamento

As sessões de julgamento de processos físicos ou eletrônicos, durante o período de isolamento social pela pandemia de coronavírus, podem ser realizadas inteiramente por videoconferência, em substituição às sessões presenciais, a critério do presidente do órgão julgador.

A plataforma utilizada para realização dessas sessões deve ser o Cisco Webex, disponibilizada no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

  • Sistema de consulta às pautas de julgamento

  • Acesse os atos normativos

    PORTARIA CONJUNTA Nº 1.000/PR/2020

    Dispõe sobre a realização de sessões de julgamento por meio de videoconferência no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais