Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ubá: recursos de penas pecuniárias (Habilitação de entidades)

A comarca de Ubá publica edital, para habilitar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.

Os pedidos de habilitação das entidades deverão ser entregues entre os dias 1º e 30 de junho de 2021, na Secretaria de Execuções Penais de Ubá/MG, localizada na Avenida Senador Levindo Coelho, 735, sala 408, bairro Oséas Maranhão.

 

 


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