Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ubá: recursos de penas pecuniárias (cadastro e habilitação de entidades)

A comarca de Ubá publica o edital, para cadastrar e habilitar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.

As entidades interessadas devem entregar os documentos, entre 15 de novembro e 15 de dezembro de 2020, das 12h às 18h, na Secretaria da Vara de Execuções Penais do fórum, localizado na avenida Senador Levindo Coelho, 735, sala 408, bairro Oséas Maranhão.


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