Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Rio Pardo de Minas: recursos de penas pecuniárias

A comarca de Rio Pardo de Minas publica os Editais 01/2020 e 02/2020, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias e para habilitar os projetos.

O prazo para cadastramento das entidades será entre os dias 15 e 20 de setembro de 2020.

O prazo para habilitar os projetos será entre os dias 25 de setembro e 05 de outubro de 2020.

Veja o Edital 01/2020 para cadastramento das entidades.

Veja o Edital 02/2020 para habilitação dos projetos.


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