Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Diamantina: recursos de penas pecuniárias (cadastro de entidades)

 

A comarca de Diamantina publica o Edital 01/2020, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.

As entidades interessadas devem entregar os documentos, entre os dias 5 de outubro e 5 de novembro de 2020, das 12h às 18h, na Secretaria judicial da 1ª Vara Cível, Criminal e Execução Penal, localizada na praça JK, s/n, Centro.

O Edital 01/2019 ficou pejudicado em virtude da pandemia do Covid-19. Leia a ata da reunião da comissão para análise dos projetos, da Vara de Execuções Penais da comarca de Diamantina.

 


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