Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Plantão Forense

Plantão de Habeas Corpus e outras Medidas Urgentes

O plantão atende às demandas de natureza urgente aos sábados, domingos e feriados.

Nesta página, encontram-se as orientações,  escala anual, as escalas de plantão de final de semana e feriados de 1ª Instância (Interior e Capital). Também  trazem orientações e as escalas de  plantão da 2ª Instância do mês em curso.

As escalas de plantão da Primeira Instância serão elaboradas anualmente e divulgadas durante o mês de outubro, no Diário do Judiciário eletrônico. Já, na Segunda Instância, a escala é divulgada semanalmente.

Suspensão de Expediente em razão de feriados:

RESOLUÇÃO Nº 458/2004
Disciplina a suspensão do expediente forense nos feriados nacionais, estaduais e municipais.

RESOLUÇÃO Nº 966/2021
Estabelece critérios para a realização dos plantões destinados à apreciação de "habeas corpus" e de outras medidas de natureza urgente na Comarca de Belo Horizonte e nas microrregiões do interior do Estado.

RESOLUÇÃO Nº 967/2021
Estabelece critérios para a realização dos plantões destinados à apreciação de medidas de natureza urgente no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Microrregiões do plantão forense

  • Escala de Plantão - 2021

    Desembargadores designados para apreciarem decisões em medidas urgentes relacionadas às matérias indicadas no art. 2º da Resolução nº 967/2021, no horário de 08:00 às 18:00 horas dos sábados, domingos e feriados (plantão diurno) e das 18:00 às 08:00 horas do dia seguinte em todos os dias da semana (plantão noturno), com distribuição ocorrendo a partir das doze horas do dia útil que imediatamente anteceder o início do plantão diurno de acordo com o artigo 1º da mencionada resolução .

  • Durante o período de plantão extraordinário do Judiciário, em função das medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, as  comarcas informarão os meios de contato das unidades judiciárias, disponíveis para atendimento.

     

    Contatos - Gerentes de Secretaria

  • Durante o plantão funcionam, em cada período, pelo menos:

    I - Uma vara situada em cada microrregião, para exame de todas as medidas urgentes, inclusive as de competência dos Juizados Especiais e de suas Turmas Recursais;

    II - Uma vara de natureza cível, na comarca de Belo Horizonte, para exame de medidas urgentes dessa natureza, inclusive as de competência das Turmas Recursais Cíveis dessa comarca;

    III - Uma vara de natureza criminal, na comarca de Belo Horizonte, ou um juiz de Direito Auxiliar, para exame de medidas urgentes dessa natureza, inclusive as de competência das Turmas Recursais dessa comarca;

    IV - Uma vara da Infância e da Juventude, na comarca de Belo Horizonte, ou um Juiz Cooperador;

    V - Um Juiz de Direito dos Juizados Especiais, na comarca de Belo Horizonte, para exame de matérias urgentes de competência das Unidades Jurisdicionais dessa comarca.

    Belo Horizonte, Contagem, Juiz de Fora, Uberaba e Uberlândia

    O plantão é semanal, com rodízio entre suas respectivas varas, nos dias não úteis, e, nos dias úteis, fora do horário do expediente forense, iniciando-se e encerrando-se às 18 horas das sextas-feiras. O Juiz plantonista responde também pelo plantão noturno nos dias úteis.

     

    Demais Microrregiões

    Nas demais microrregiões o plantão será dividido em dois períodos, em cada mês, iniciando-se e encerrando-se às 18h do dia de início e de término e funcionará nos dias não úteis.

    Nos dias úteis fora do horário do expediente forense, a existência da escala de plantão não isenta os juízes que atuam nas microrregiões compostas por mais de uma comarca de atender as demandas, quando se tratar de providência que reclame e possibilite solução de urgência.

    Saiba Mais

     

     

    Provimento 355/CGJ/2018

    Código de Normas da Corregedoria-Geralde Justiça do Estado de Minas Gerais

  • O plantão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em feriados, ou em qualquer outro dia em que não houver expediente forense, destina-se à decisão em Habeas Corpus, no mandado de segurança, no agravo cível e em outras medidas urgentes indicadas no artigo 2º da Resolução nº 967/2021, com distribuição a partir das doze horas do dia útil que imediatamente anteceder o início do plantão, e contará com desembargadores da competência de direito público, de direito privado e criminal.

    A designação para atuar no plantão será feita pelo presidente, observada rigorosamente a correspondência entre a ordem de antiguidade no Tribunal e a ordem cronológica dos períodos normais, adotado o mesmo procedimento, em lista à parte, para os feriados de final de ano. A distribuição observará o disposto no art. 69 do regimento interno, vedada convenção entre os desembargadores plantonistas que a suprima em qualquer período de plantão.

    ATENÇÃO: conforme art. 3º da Resolução 967/2021, serão distribuídas aos Desembargadores plantonistas todas as medidas urgentes protocolizadas no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe em que houver a indicação, pelo advogado, de apreciação no expediente do plantão, observadas as matérias elencadas pelo “caput” deste artigo.

    Havendo indisponibilidade do Portal do JPe nos dias não úteis, no horário das 8 às 18 horas, será admitido o envio de petição, em formato “PDF”, para o e-mail do cartório plantonista, acompanhada de imagem da mensagem de disponibilidade do Portal. Após a conferência da mensagem recebida, o processo será cadastrado no Sistema de Acompanhamento Processual - SIAP e distribuído. O peticionário será comunicado, por e-mail, do número originado pelo SIAP, para seu acompanhamento.

    Saiba mais

    • Resolução nº 967/2021 que estabelece critérios para a realização dos plantões destinados à apreciação de medidas de natureza urgente no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
    • Regulamentação do plantão do TJMG nos fins de semana: artigo 10 do Regimento Interno.


    Envio de petições e documentos para o plantão noturno

    As petições e os documentos vinculados ao plantão noturno serão recebidos e processados exclusivamente na Central de Plantão Judicial - CEPLAN, de que trata o art. 84 do Provimento da Corregedoria nº 369, de 25 de julho de 2019, e encaminhados ao Desembargador plantonista.

    A Ceplan está localizada no Fórum Lafayette, na Av. Augusto de Lima, 1.549, Barro Preto, Belo Horizonte - MG.

    Telefone da Central de Plantão: 3330-2392/3330-2034.

     

  • (31) 98409-0438 (Jesp Cível)

    (31) 98471-5886 (Jesp Fazenda)

     

  •  Plantão Diurno 
     

    Matéria Cível

    Plantões: 26 e 27/06/2021

    • Direito Público:
      Cartório de Plantão: 7ª CACIV
      E-mail: caciv7@tjmg.jus.br
      (31) 99959-1018 
    • Direito Privado:
      Cartório de Plantão: 17ª CACIV
      E-mail: caciv17@tjmg.jus.br
      (31) 99614-3545 

    Matéria Criminal

    Plantões: 26 e 27/06/2021

    • Cartório de Plantão: 8ª CACRI 
        E-mail: cacri8@tjmg.jus.br
      (31) 99968-2894 
    •  

  • O plantão judiciário destina-se exclusivamente ao exame das seguintes matérias:

    I - habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do juiz de direito plantonista;

    II - comunicação de prisão em flagrante e apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória;

    III - em caso de justificada urgência, a representação da autoridade policial ou do representante do Ministério Público, visando à decretação de prisão preventiva ou temporária;

    IV - pedido de busca e apreensão de pessoas, de bens ou de valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;

    V - medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente, ou nos casos em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação.

     

    § 1º. Não serão submetidos ao plantão judiciário:

    I - reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior; 

    II - pedido de reconsideração ou de reexame;

    III - apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica. 

  • Escala de plantão para registro de óbito - comarca de Belo Horizonte

    Plantão 2020  - Sábados, domingos e feriados, de 9h às 12h e de 13h às 17h 

     

    BIMESTRE

    SERVIÇOS DE REGISTRO

     

     

    JANEIRO
    FEVEREIRO

     

    Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais - 4º Subdistrito
    Titular: Alexandrina de Albuquerque Rezende
    Av. Amazonas, nº 4.666 – Nova Suíça – (31) 3332-6847

     

    MARÇO
    ABRIL

    Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais - 1º Subdistrito
    Titular: José Augusto Silveira
    Rua Aquiles Lobo, nº 535 – A/B – Floresta – (31) 2531-8100

     

     

    MAIO
    JUNHO

    Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais - 2º Subdistrito
    Titular: Maria Cândida Baptista Faggion
    Rua Guarani, nº 251 – Centro – (31) 3272-0562

     

     

    JULHO
    AGOSTO

    Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais - 3º Subdistrito
    Titular: Luiz Carlos Pinto Fonseca
    Rua São Paulo, nº 1.620 – Lourdes – (31) 3337-4822

     

     

     

    SETEMBRO
    OUTUBRO

    Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais - 4º Subdistrito
    Titular: Alexandrina de Albuquerque Rezende
    Av. Amazonas, nº 4.666 – Nova Suíça – (31) 3332-6847

     

     

    NOVEMBRO
    DEZEMBRO

    Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais - 1º Subdistrito
    Titular: José Augusto Silveira
    Rua Aquiles Lobo, nº 535 – A/B – Floresta – (31) 2531-8100

     

     

    Orientações

    O Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais será prestado também aos sábados, domingos e feriados pelo sistema de plantão.