Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

TJ Saúde

Nesta página estão concentradas informações sobre a judicialização da saúde, para apoio a magistrados, profissionais do direito e da área técnica e demais pessoas interessadas.

Acesse modelos de documentos, pareceres e respostas técnicas, conheça núcleos de profissionais que atuam na área do direito à saúde, acompanhe regulamentações e eventos relacionados.

  • A Superintendência de Saúde concentra funções no TJMG relativas ao bem-estar físico, mental e emocional de magistrados e servidores, auxilia a presidência e oferece orientação e esclarecimentos nas questões que envolvem seu objeto de interesse, formando uma rede de profissionais de alta especialização e projetando melhores condições para a realização das metas da instituição.

     

    Superintendente

    Bruno Terra Dias

    Superintendente 2020-2022

  • O Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS) é uma rede de cooperação para que magistrados com competência para processar e julgar ações que tenham por objeto o direito à saúde possam solicitar apoio técnico quando levados a decidirem sobre a concessão de determinado medicamento, procedimento ou produto.

     

    Judicialização da Saúde no TJMG

    No TJMG, a Biblioteca Digital disponibiliza modelos de documentos da área da saúde, notas, pareceres e respostas técnicas, às consultas já realizadas pelos magistrados ao Núcleo de Avaliações de Tecnologias em Saúde (Nats).

    A divulgação deste conhecimento especializado tem como base o convênio realizado entre o TJMG o Instituto Brasileiro para Estudo e Desenvolvimento do Setor de Saúde (Ibedess), a Cooperativa de Trabalho dos Médicos do Hospital das Clínicas da Universidade Federal (HC Coop UFMG) e o Núcleo de Avaliações de Tecnologias em Saúde (Nats).

    Nat-Jus Nacional

    O Nat-Jus Nacional é uma ferramenta que foi agregada ao sistema e-NatJus, também hospedada no site do Conselho Nacional de Justiça, por meio da qual magistrados de todo o país podem contar com o serviço de diversos profissionais de saúde, durante 24 horas, sete dias por semana.

    Os profissionais de saúde avaliam as demandas de urgência, conceito que segue protocolos médicos e, com base nas melhores evidências científicas disponíveis, fornecem o respaldo técnico necessário para atestar se a demanda é de fato urgente e qual a base científica a embasar o pedido.

  • O Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais é vinculado ao Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    O colegiado monitora principalmente os processos relativos ao Sistema Único de Saúde e propõe medidas concretas e normativas voltadas para a otimização de rotinas processuais, a organização e estruturação de unidades judiciárias especializadas, a prevenção de conflitos judiciais e a definição de estratégias no âmbito do direito sanitário.

     

    Composição

    O comitê é composto de membros da magistratura estadual e federal, da Procuradoria da República, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual e da União, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e da União. 

    Fazem parte ainda integrantes da Procuradoria do Município de Belo Horizonte, do Ministério da Saúde, das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde de Belo Horizonte, da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, do Conselho de Secretarias Estaduais de Saúde (Cosem) e do Procon Assembleia/MG.

    O comitê é composto também por representantes da Unimed Federação Minas Gerais, da Associação de Medicina de Grupo do Estado de Minas Gerais (Abramge-MG), do Instituto Brasileiro para Estudo e Desenvolvimento do Setor de Saúde (Ibeedess) e da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - Superintendência Minas Gerais (Unidas-MG).

  • Os modelos de relatórios abaixo foram idealizados a partir da constatação das dificuldades dos operadores jurídicos em compreender a técnica médica e da necessidade de instruir demandas judiciais com informações acerca da imprescindibilidade, eficácia, eficiência, efetividade e segurança dos produtos e serviços de saúde a que se pretende ter acesso, possibilitando ainda uma melhor qualificação técnica das decisões judiciais.

    Estes materiais foram aprovados pelo Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais e sua elaboração decorreu de ampla discussão entre todos os membros do Comitê e com prévia colheita de sugestões ao Conselho Regional de Medicina (CRM/MG), ao Conselho Regional de Farmácia (CRF/MG) e ao Conselho Regional de Odontologia (CRO/MG).

     

    Formulários

  • O TJMG tem se empenhado para superar a crise sanitária provocada pela pandemia de covid-19 seguindo as medidas anunciadas pela área da saúde.

    Na página do Covid-19, estão reunidas todas as informações relacionadas ao funcionamento das atividades do Poder Judiciário estadual.

     

    Covid-19