Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Conheça a Presidência

A presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais é exercida por um desembargador. O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral de Justiça e o Vice-Corregedor serão eleitos para um mandato de dois anos, com entrada em exercício no primeiro dia útil do mês de julho dos anos pares.

 

  • Natural de Coromandel, no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, o desembargador Gilson Soares Lemes formou-se pela Universidade Federal de Uberlândia. É pós-graduado em Direito Imobiliário pela Universidade Gama Filho, em Direito Civil pela Faculdade Cândido Mendes, em Direito Constitucional na Universidade Gama Filho, em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Uberlândia, mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos e Doutorando pela Universidade Autónoma de Lisboa.

     

    Desembargador do TJMG desde 15 de abril de 2016, o magistrado conciliou a magistratura com o magistério, atuando como professor de Direito Civil do curso de pós-graduação da Faculdade de Direito Milton Campos. Também foi professor em outras instituições de ensino, como convidado da Fundação Presidente Antônio Carlos (Unipac) e da Pontifícia Universidade Católica (Puc-Minas) e professor de Direito Processual Penal e Direito Civil na Universidade de Minas Gerais.

     

    Como magistrado, atuou nas comarcas de Monte Alegre de Minas, Uberlândia, Uberaba Araguari, Ituiutaba, Betim e Belo Horizonte (Juiz de Direito Auxiliar da Capital, Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível, da 11ª Vara Cível, da 1ª Vara de Família e da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias). Atuou como Juiz Auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nas gestões dos Corregedores-Gerais de Justiça Antônio Marcos Alvim Soares (biênio 2010/2012) e Audebert Delage (biênio 2012/2014) e Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, eleito em sessão do Tribunal Pleno do TJMG no ano de 2014. No Ministério Público atuou como Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais. Também possui medalhas e condecorações.

     

    Acesse o currículo do presidente do TJMG

  • O presidente representa o Tribunal e zela pelas prerrogativas do Poder Judiciário e da magistratura do Estado. Cabe ao presidente exercer a superintendência geral dos serviços da secretaria do Tribunal, presidir as sessões do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura, proferir voto de desempate nos julgamentos administrativos e judiciais que presidir, convocar sessões extraordinárias, solenes e especiais e designar membros integrantes das comissões permanentes e temporárias.

    Saiba mais sobre as atribuições do Presidente

    Artigos 26 a 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Resolução do Tribunal Pleno 03/2012).

  • São estruturas do TJMG diretamente vinculadas à Presidência:

    • As diretorias executivas e assessorias responsáveis pelos serviços administrativos do TJMG
    • Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
    • Centro de Segurança Institucional - Cesi
    • Gabinete Militar - GMTJ
    • Auditoria Interna
    • Assessoria de Precatórios - Asprec
    • Comitê Estadual de Precatórios
    • Central de Conciliação de Precatórios
    • Comitê Gestor das Contas Especiais
    • Comitê Gestor Regional
  • Vinculado à Presidência do TJMG, o CESI assessora a implementação de ações estratégicas de segurança dos magistrados, dos servidores, do patrimônio e de informações relacionadas aos Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

    Contatos

    Centro de Segurança Institucional

    Telefone: (31) 3306-3199
    E-mail: cesi@tjmg.jus.br

    Saiba mais sobre o CESI

    Instituição do Cesi: Lei Complementar nº 85/2005.

  • Confira a lista de superintendentes das atividades administrativas e de relações institucionais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Atualizada em 09/12/2020.

    CARGOS

    NOME

    Superintendente Adjunto da Superintendência Administrativa

    José Arthur de Carvalho Pereira Filho

    Superintendente do Núcleo Socioambiental

    Maurício Pinto Ferreira

    Superintendente da Assessoria Jurídica da Presidência

    Elias Camilo Sobrinho

    Superintendente de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou similar

    Maria Inês Rodrigues de Souza

    Superintendente de Gestão do Trabalho à Distância e de Apoio à Prestação Jurisdicional
     
    Sandra Alves de Santana e Fonseca

    Ouvidora do Tribunal de Justiça

    Cláudia Regina Guedes Maia

    Superintendente de Transportes

    Amauri Pinto Ferreira

    Superintendentes de Segurança Institucional

    Marcos Henrique Caldeira Brant
    Glauco Eduardo Soares Fernandes (adjunto)


    Superintendente de Gestão Orçamentária e Financeira
     
    Marcos Lincoln dos Santos

    Superintendente de Aprimoramento e Otimização da Administração dos Recursos oriundos do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (FEPJ)
     
    Marcelo Guimarães Rodrigues

    Superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj)
     
    Valéria Rodrigues Queiroz
    Superintendentes da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv)
    Ana Paula Nannetti Caixeta
    Paula Cunha e Silva (adjunta)
     

    Superintendentes da Memória do Judiciário (Mejud)
     
    Luiz Audebert Delage Filho
    Marcos Henrique Caldeira Brant (adjunto)

    Superintendente de Gestão Predial do Edifício-Sede (Unidade Afonso Pena), do Palácio Desembargador Rodrigues Campos (Palácio da Justiça) e da Unidade Goiás (Anexos I e II e Auditório do Anexo I)

    Octavio Augusto De Nigris Boccalini


    Superintendente de Planejamento Administrativo e Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio
     
    Jaubert Carneiro Jaques

    Superintendente de Relações com os Tribunais Superiores e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
     
    Antônio Carlos Cruvinel

    Superintendente de Relacionamento com outros Tribunais de Justiça
     
    Pedro Aleixo Neto

    Superintendente de Tecnologia e Informação
     
    Marco Aurelio Ferenzini

    Superintendente de Comunicação Institucional
     
    José Américo Martins da Costa

    Superintendente de Cerimonial Institucional
     
    Marcos Henrique Caldeira Brant

    Superintendente de Saúde
     
    Bruno Terra Dias

    Superintendente de Precatórios

    Ramom Tácio de Oliveira
  • Tem como objetivos examinar a regularidade dos atos de gestão administrativa e verificar sua legalidade, eficiência e efetividade frente aos resultados alcançados, bem como apresentar subsídios para o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e controles internos das áreas responsáveis. Também é seu papel elaborar o Relatório de Auditoria que compõe a Prestação de Contas do Tribunal de Justiça. São objeto de exame de auditoria a execução dos planos, programas, projetos e atividades que envolvam recursos públicos, tais como contratos, processos de licitação, instrumentos e sistemas de guarda e conservação dos bens e patrimônio, eficácia dos serviços prestados pela área de informática, entre outros.

    Saiba mais sobre a Auditoria Interna

    Resolução nº 519/2007;
    Portaria nº 2404/2009.

    Contato

    Auditoria Interna - Audit
    audit@tjmg.jus.br
    (31)3247-8715
    (31) 3247-8826

  • Os seguintes juízes de direito auxiliares da Presidência  estão designados para coordenar, organizar, supervisionar, orientar e acompanhar as funções administrativas e institucionais, assim como as atividades dos setores vinculados à superintendência administrativa, cumprindo e fazendo cumprir as determinações da Presidência.

    • Juiz de Direito Cássio Azevedo Fontenelle - Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos - DEARHU
    • Juiz de Direito Delvan Barcelos Júnior - Diretoria Executiva de Informática - DIRFOR e Assessoria de Comunicação Institucional - ASCOM
    • Juiz de Direito Jair Francisco dos Santos - Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial - DENGEP
    • Juíza de Direito Rosimere das Graças do Couto - Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio - DIRSEP
    • Juiz de Direito Rui de Almeida Magalhães - Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional - SEPLAG
  • Responsável pela tramitação e execução dos precatórios protocolizados no TJMG, compreendendo: registro, análise e cadastramento/cancelamento dos Ofícios Requisitórios, Expedição de Ofícios de Inclusão no Orçamento aos Entes Devedores, emissão de intimações a credores e entes devedores, conferência, controle da ordem cronológica de pagamentos e emissão de pareceres técnicos, análise e processamento de requerimentos de pagamentos preferenciais, cessões de crédito e sucessões em precatórios, prestação de informações a juízos de primeira instância, dentre outras atividades. Oferece apoio à Central de Conciliação de Precatórios.

    Contato

    Assessoria de Precatórios - Asprec
    Rua Goiás, n° 229 – Centro
    Belo Horizonte (MG) – CEP: 30.190-925
    (31) 3237-8205
    asprec@tjmg.jus.br

    Saiba mais sobre a Asprec

    Apoio da Asprec à Central de Conciliação de Precatórios: Portaria da Presidência 2498/2010.

    Objetivos e atribuições da Asprec: Resolução 519/2007

  • O Comitê Estadual de Precatórios promove a integração do tribunal com o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) cooperando com seus objetivos e participando dos encontros e reuniões. O Fonaprec atua no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, em caráter nacional e permanente, com atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento da gestão de precatórios (dívidas do Poder Público, reconhecidas pela Justiça) nos tribunais.

    Atos normativos do Comitê Estadual de Precatórios

    Resolução CNJ n. 158, de 22.08.2012

    Regulamento Interno do Fórum Nacional de Precatórios

    PORTARIA Nº 2861/2013

    Constitui o Comitê Estadual de Precatórios

  • A Central de Precatórios foi a primeira central implantada na justiça comum do país para solucionar em conciliações a dívida de precatórios dos entes públicos, em razão do seu acúmulo. Credores e devedores de precatórios encontram em audiências conciliatórias, feitas na capital ou em polos regionais do Estado, ampla via para solução dos seus direitos e deveres.

    Os créditos são pagos à vista; há soluções imediatas e definitivas sobre as divergências do valor da dívida; erros materiais são eliminados de plano; a entidade devedora evita arrestos inesperados em seus recursos financeiros; o credor escapa da demora e dos resultados indefinidos de recursos judiciais; tributos são retidos e recolhidos no ato do acordo, entre outros ganhos.

    Contatos

    CEPREC: Rua Goiás, nº 229 – Centro
    Belo Horizonte (MG) - CEP 30.190-925
    Telefone: (31) 3237-8201/8202
    E-mail: ceprec@tjmg.jus.br

     

    Saiba mais sobre a Central de Conciliação de Precatórios

    Portaria da Presidência nº 1.477/2003

    Implanta a ¿Central de Conciliação de Precatórios¿ e estabelece sua estrutura, procedimentos e normas para seu funcionamento

    RESOLUÇÃO Nº 519/2007

    Dispõe sobre o Comitê Estratégico de Gestão Institucional, o Comitê Executivo de Gestão Institucional, a Secretaria Especial da Presidência e a Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional, estabelece a estrutura e o funcionamento das unidades organizacionais da Secretaria do Tribunal de Justiça diretamente vinculadas ou subordinadas à Presidência, e dá outras providências

    Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009

    Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Resolução nº. 417/2003

    Institui a Central de Conciliação de Precatórios no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    PORTARIA Nº 2498/2010

    Altera os procedimentos para o pagamento de precatórios, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na forma determinada pela Emenda Constitucional nº 62 à Constituição da República

  • O Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios auxilia o Presidente do Tribunal de Justiça a gerir as contas bancárias dos recursos do Regime Especial de Estados, Municípios e de suas administrações indiretas, previstos para o pagamento das dívidas de precatórios decorrentes de sentença judicial contra a qual não caiba mais recurso.

    Saiba mais sobre a utilização da dívida dos precatórios

    Definição sobre utilização dos recursos da dívida dos precatórios: Constituição Federal, art. 100, § 2º
     

     

    PORTARIA Nº 2488/2010

    Composição do Comitê Gestor das Contas Especiais

    Art. 8º da Resolução  nº 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça

    Atribuições do Comitê Gestor das Contas Especiais

  • Gabinete da Presidência – GAPRE
    Av. Afonso Pena, 4.001, Serra
    (31) 3306.3130 - gapre@tjmg.jus.br

  • O Comitê Gestor Regional tem por objetivo desenvolver propostas que permitam aprimorar os serviços prestados pela Justiça de Primeira Instância. A iniciativa atende à resolução do Conselho Nacional de Justiça que determina a criação do comitê para realizar, em âmbito estadual, a gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

    A Política do CNJ desenvolve, em caráter permanente, iniciativas voltadas para a qualidade, celeridade, eficiência, eficácia e efetividade da movimentação processual na primeira instância, que concentra 90% das demandas que chegam à Justiça.

    Atribuições

    São atribuições do Comitê Gestor Regional:

    • Propor ao Comitê Estratégico de Gestão Institucional políticas de atenção prioritária aos serviços da primeira instância e propor à direção do Tribunal de Justiça ações de implementação destas políticas.
    • Acompanhar, fomentar e auxiliar na coordenação e implementação dos programas, projetos e ações da Política de Atenção Prioritária.
    • Atuar na interlocução com o Conselho Nacional de Justiça, a Rede de Priorização do Primeiro Grau e as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados.
    • Interagir permanentemente com todos os setores e órgãos do TJMG buscando o aperfeiçoamento dos serviços judiciários, promovendo reuniões e eventos para o desenvolvimento dos trabalhos.
    • Monitorar, avaliar e divulgar no Portal TJMG os resultados alcançados.
    Resolução CNJ nº 194

    Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição

    RESOLUÇÃO Nº 807/2015

    Institui o Comitê Gestor Regional no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

    PORTARIA Nº 3626/PR/2017

    Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Regional e do Comitê Orçamentário da Justiça Comum de Primeiro Grau - COPG, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.