Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Nova Serrana terá nova Vara Criminal e de Execuções Penais

Solenidade de inauguração será na sexta-feira, às 14h


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Fórum de Nova Serrana terá a 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, e o juiz Rômulo dos Santos Duarte conduzem nesta sexta-feira, 30 de agosto, às 14h, a cerimônia de instalação da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais na Comarca de Nova Serrana.

A solenidade acontece no Fórum João José de Freitas, na Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Bairro Fausto Pinto da Fonseca.

A atual Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Serrana passa a ter a denominação de 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude.

Os processos e as ações criminais passarão a ser distribuídos, equitativamente, entre a 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais e a 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude.

Com a Resolução 896/2019, que trata da instalação da nova vara em Nova Serrana, ficam também alteradas a denominação e a competência da Vara de Família, Sucessões e Juizado Especial Cível e Criminal, que passará a ser a 2ª Vara Cível.

A atual Vara Cível passará a ter a denominação de 1ª Vara Cível.

Os processos cíveis passarão a ser distribuídos, equitativamente, para a 1ª e a 2ª Varas Cíveis.

Serviço
Instalação da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais na Comarca de Nova Serrana

Fórum João José de Freitas
Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Bairro Fausto Pinto da Fonseca
30 de agosto, às 14h

 

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