Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Encontro debate uso abusivo da Justiça

Tema foi discutido em mais uma edição do programa Reflexões e Debates


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A juíza Lívia Borba falou sobre a atuação do Numopede, que monitora, entre outras atividades, demandas fraudulentas

A atuação do Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (Numopede) e o uso abusivo da Justiça foram tema de exposição conduzida pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Lívia Borba, dentro das atividades do programa Reflexões e Debates.

A mediação do debate foi coordenada pelo corregedor-geral de justiça, desembargador Saldanha da Fonseca.

O Numopede foi criado pela Portaria 5.029/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça e tem por objetivo monitorar demandas fraudulentas e outros eventos considerados atentatórios à dignidade da Justiça.

A juíza Lívia Borba comentou que um número significativo de ações cíveis são distribuídas com pedidos genéricos e sem fundamentação. Em muitos casos, são apresentados comprovantes falsos.

Há casos com petições iniciais genéricas e idênticas e muitos pedidos de assistência judiciária sem comprovação da necessidade. A juíza explicou que essas ações procuram discutir inclusões indevidas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e irregularidades em contratos assinados.

“Há um abuso no direito de ação. Foram detectados pelo Numopede casos de 15 advogados que ingressaram no Poder Judiciário, em 2015, com 70.886 ações. E, na Segunda Instância, foram 42.828 recursos”, exemplificou.

O corregedor-geral Saldanha da Fonseca comentou que cabe aos magistrados combater o uso abusivo do acesso ao Judiciário com iniciativas que possuam respaldo no ordenamento jurídico. 

Abertura

Iniciativa do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos (CEJ) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o programa Reflexões e Debates promove reuniões mensais e tem como público-alvo desembargadores, juízes, assessores e assistentes de gabinetes.

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A superintendente da Ejef e 2ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Áurea Brasil, o corregedor-geral de justiça, desembargador Saldanha da Fonseca, magistrados e servidores participaram do programa Reflexões e Debates

A 2ª vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargadora Áurea Brasil, e o desembargador Moacir Lobato, coordenador do CEJ, ressaltaram a importância do programa, que busca promover a interação dos magistrados e assessores com expositores e mediadores convidados, bem como a atualização dos participantes nas matérias apresentadas.

"A ideia é oferecer um espaço permanente de debates, com encontros mensais realizados na última quinta-feira de cada mês, nos quais os grupos de estudo possam discutir assuntos dos eixos temáticos criminal e cível", destacou o desembargador Moacir Lobato.

A iniciativa é organizada pela Coordenação de Formação Permanente da Capital (Cofop) da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).

 

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