Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Centro de convivência para menores em Ituiutaba é inaugurado

Ambiente tem atividades voltadas para educação e socialização


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O Conviver, inaugurado em setembro, poderá atender até 300 adolescentes

Com o objetivo de retirar crianças e adolescentes de situações de risco, e até mesmo evitar a reincidência em atos infracionais, a união de esforços entre o Poder Judiciário, Executivo e Legislativo de Ituiutaba resultou na criação do Centro de Atendimento Especializado para Adolescentes (Conviver) “Pastor Protásio Caetano Filho”.

A unidade foi inaugurada em setembro e construída com valores (R$1.050.750,66) destinados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias, resultado do pagamento de penas pecuniárias.

Serão atendidos até 300 adolescentes no local. O espaço, em uma área com 5 mil metros quadrados, tem auditório, academia, sala multiuso, refeitório e campo de futebol. Serão realizadas inúmeras atividades voltadas para educação e socialização dos menores. Haverá cursos para atuação em padaria e marcenaria, além de oficina digital.

O juiz Marcos José Vedovotto, quando da destinação dos valores em 2017, respondia pela Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórios de Ituiutaba. Na oportunidade, o magistrado frisou que a destinação dos valores procurava efetividade ao dever constitucional de priorizar, de forma absoluta, a infância e juventude de Ituiutaba. “Era a esperança de uma comunidade com menos crimes”, disse.

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Além de lazer, o Conviver permite o acompanhamento familiar e escolar

Sistema de proteção

Hoje titular da Vara, o juiz Silas Dias de Oliveira Filho explica que o Conviver é uma importante iniciativa no atendimento de adolescentes, uma alternativa para aplicação de medida socioeducativa.

O magistrado acrescenta que, atualmente, 12 adolescentes já cumprem medida de prestação de serviços à comunidade, com liberdade assistida. Há atividades como preparo e acompanhamento de horta comunitária e jardinagem, entre outras.

O juiz explica que há o acompanhamento familiar e escolar, com a possibilidade de encaminhamento dos adolescentes à rede de serviços assistenciais, com atividades extras como cinema e esportes.

“Trata-se de uma ferramenta imprescindível para o sistema de proteção e responsabilização infracional estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conviver cumpre relevante missão de fornecer os meios necessários para que os adolescentes superem a situação de conflito com a lei, retornem aos estudos e vivenciem oportunidades de desenvolvimento sadio de suas vidas”, ressaltou.

Para seu funcionamento, o Conviver conta com um coordenador, dois assistentes sociais, dois psicólogos, três orientadores sociais, seis monitores, um recepcionista, um auxiliar administrativo e um auxiliar de serviços gerais. A unidade fica na Rua 16, nº 498, Bairro Santa Maria, em Ituiutaba.

Ouça o podcast com informações do juiz Silas Dias de Oliveira Filho:

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