Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Acusado de tentar matar companheira é condenado

A mulher foi esfaqueada quando a filha recém-nascida estava sob seus cuidados


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Marido que esfaqueou mulher foi condenado a 14 anos de reclusão, em regime fechado

O réu J.C.A. foi condenado pelo Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte a 14 anos de reclusão, em regime fechado, por tentar matar sua companheira, E.F., a facadas. O crime ocorreu em 25 de julho de 2017, por volta das 16h, no Bairro Piratininga, quando a filha recém-nascida estava sob os cuidados da mãe. A vítima sofreu traumatismos múltiplos.

Os jurados reconheceram a materialidade dos fatos, a autoria, a tentativa de homicídio e acolheram as qualificadoras: motivo fútil e meio cruel, e a causa especial do aumento de pena, em razão da vítima ser do sexo feminino.

A juíza presidente do 1º Tribunal do Júri, Soraya Brasileiro Teixeira, dosou a pena considerando atenuantes e agravantes e de modo a ser necessária e suficiente para a reprovação e prevenção do crime e para a ressocialização do condenado.

“A conduta do réu é extremamente censurável, pois a vida é o maior bem protegido constitucionalmente, não se podendo aceitar que uma pessoa seja privada de viver por decisão de outrem”, afirmou a juíza, ao analisar a culpabilidade.   

Uma das circunstâncias desfavoráveis ao réu foi a vulnerabilidade que sua conduta impôs à criança, deixando-a privada do convívio com seus genitores. “Inegável que não só as lesões foram sérias, sendo imperioso se reconhecer a seriedade da situação de abandono que o crime proporcionou à menor”, disse a magistrada.

O réu respondeu ao processo em liberdade e aguardará eventuais recursos em liberdade. No entanto, a magistrada aplicou medidas cautelares, por considerar que a aplicação de pena em elevado patamar e o receio de que o acusado possa fugir geram angústia à sociedade.

Ele deve comparecer mensalmente em juízo, fazer recolhimento domiciliar noturno e submeter-se a monitoração eletrônica. Está ainda proibido de manter contato com vítima e filha e deve manter distância mínima de 300 metros delas.    

A defesa do réu foi apresentada pelos advogados Vinicius Thafael Magalhaes e Farley Marcius Santos Batista. A acusação coube ao promotor Cláudio Maia de Barros.

Processo nº 0024.16.103.194-3.

 

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