Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Entre Rios de Minas: recursos de penas pecuniárias (cadastro de entidades)

Entrega de documentos: 7/1 a 7/2/2020


Publicado em 18 de Dezembro - 2019Número de Visualizações:

A comarca de Entre Rios de Minas publica o edital 02/2019, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.

As entidades interessadas devem entregar os documentos, entre os dias 7 de janeiro e 7 de fevereiro de 2020, das 12h às 18h, no fórum da comarca (av. Benedito Valadares, 171, Entre Rios de Minas).

Acesse o Edital.

Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.